Boletim Tributário - 16/11/2021

Nessa edição, Diana Lobo, sócia do Tributário, e os advogados sêniores Fernando Munhoz e Cesar Manzione, conversam sobre as controvérsias do Regime Optativo de Tributação (ROT), instituído pelo estado de São Paulo, que regulamenta o complemento e ressarcimento do ICMS-ST para os varejistas; o julgamento do STF na ADI 4858 que trata da Resolução 13 do Senado; a matéria julgada no âmbito dos embargos de divergência do Recurso Especial 1795347, que tratou da interpretação do artigo 16, parágrafo 3°, da Lei de Execução Fiscal; e os julgamentos mais relevantes no CARF na última quinzena. Confira!