Boletim Tributário - 11/3/2026

No episódio desta quinzena, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracuí analisam as decisões mais relevantes dos tribunais superiores, atualizações do CARF e as principais normas tributárias publicadas nas últimas semanas.

Entre os destaques do episódio estão: 

• STJ e o ágio interno: novo precedente da Segunda Turma e o impacto das condicionantes mencionadas pelos ministros;
• Repercussão geral no STF: temas 1445 (13º proporcional no aviso prévio indenizado) e 1446 (inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS);
• Reconhecimento de créditos de PIS/Cofins por plataformas digitais em serviços de processamento de pagamentos;
• Não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por boas ideias;
• Atualização da IN 2307/2026 e ampliação das exceções à LC 224/2025;
• Caducidade da MP 1.318 e expectativa de votação do PL 278/2026 para incentivo a data centers;
• Solução de Consulta Cosit nº 21/2026 e os efeitos na “terceira onda” do Tema 69;
• Nota Técnica 11/2026 sobre manutenção da EFD-Contribuições após a extinção do PIS/Cofins;
• Orientações da SEFAZ-SP sobre recusa de mercadorias e impactos do Ajuste SINIEF 49/2025.

O episódio ainda comenta tendências importantes no cenário pós-Reforma Tributária e traz alertas práticos para empresas que precisam se adaptar às novas regras e obrigações acessórias. Confira!