Boletim Tributário 11/01/2023

No primeiro episódio do ano, André Menon, Diana Lobo e Fernando Colucci, sócios do tributário, comentam sobre a MP 1.152/22, que introduz alterações nas regras de preços de transferência no Brasil, com objetivo de promover maior alinhamento com práticas internacionais, no contexto da OCDE; o Decreto 11.374/23, que revogou o Decreto 11.322/22 e reestabeleceu as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras; e a Instrução Normativa 2121/22, que objetivou consolidar as normas de apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração dos PIS e da Cofins. Confira!