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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.197, que extingue a Lei de Segurança Nacional e incorpora ao Código Penal a punição a crimes contra o estado democrático e de direito.
A sanção foi publicada nesta quinta-feira (02) de madrugada no Diário Oficial.
Bolsonaro, no entanto, sancionou o projeto aprovado pelo Congresso com quatro vetos.
Com eles, o presidente protegeu militares e apoiadores, além de vetar crime por fake news.
Na justificativa, ele alegou que os artigos contrariam o interesse público.
Esse e outros destaques do dia você acompanha no programa O É da Coisa, com a análise de Reinaldo Azevedo.
A sanção foi publicada nesta quinta-feira (02) de madrugada no Diário Oficial.
Bolsonaro, no entanto, sancionou o projeto aprovado pelo Congresso com quatro vetos.
Com eles, o presidente protegeu militares e apoiadores, além de vetar crime por fake news.
Na justificativa, ele alegou que os artigos contrariam o interesse público.
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