newsDec 27, 202418:54pending
Marco Civil da Internet no STF: a retomada do julgamento
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*) O importante julgamento sobre um artigo do Marco Civil da Internet no STF acabou sendo paralisado por um pedido de vista, no último dia 18 de dezembro.
Antes dessa paralisação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, “furou a fila” e apresentou seu voto. Ele abriu uma divergência e votou pela exigência de decisão judicial para responsabilização das redes sociais por conteúdo ofensivo publicado por usuários.
Com isso, Barroso propôs uma inconstitucionalidade apenas parcial do artigo 19 da lei. Lembrando: segundo esse artigo, as plataformas respondem pelo conteúdo que seus usuários postam apenas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre o que já aconteceu no julgamento do Marco Civil da Internet no STF e quando ele deve ser retomado, no ano que está pra começar. O convidado é o Renan Ramalho, da equipe de República, que acompanha de perto o assunto.
*) O importante julgamento sobre um artigo do Marco Civil da Internet no STF acabou sendo paralisado por um pedido de vista, no último dia 18 de dezembro.
Antes dessa paralisação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, “furou a fila” e apresentou seu voto. Ele abriu uma divergência e votou pela exigência de decisão judicial para responsabilização das redes sociais por conteúdo ofensivo publicado por usuários.
Com isso, Barroso propôs uma inconstitucionalidade apenas parcial do artigo 19 da lei. Lembrando: segundo esse artigo, as plataformas respondem pelo conteúdo que seus usuários postam apenas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre o que já aconteceu no julgamento do Marco Civil da Internet no STF e quando ele deve ser retomado, no ano que está pra começar. O convidado é o Renan Ramalho, da equipe de República, que acompanha de perto o assunto.
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