ConversaAgro: Os meios não processuais de resolver crimes ambientais, com Camila Santiago
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Crime ambiental: quais as consequências? No Brasil, a Lei Federal 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas àqueles que causarem danos ao meio ambiente. Responsabilizando criminalmente os acusados.
No entanto, há transgressores que aproveitam da morosidade e da sobrecarga do sistema judiciário para se delongar com procedimentos jurídicos até que o crime alcance a prescrição.
A convidada deste episódio, advogada Camila Santiago Ribeiro, mestra em direito e servidora do Ministério Público de Goiás, explica quais mecanismos existentes na justiça brasileira para garantir celeridade na penalização dos acusados, evitando assim o agravamento da situação de desmatamento ou qualquer crime ambiental.
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