Boletim Tributário - 21/7/2025

Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque:

• o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da contribuição;

• a segunda fase do projeto de regulamentação da CBS, que discutirá os pontos regulatórios aplicáveis a todos os setores;

• o período de testes dos novos layouts dos documentos fiscais da Reforma Tributária;

• a divulgação da nova versão do Informe Técnico 2025.002, com a atualização da tabela do CST e do cClassTrib;

• a Portaria 1.430/2025, que regulamenta os novos critérios para depósitos judiciais relacionados a tributos federais;

• a retomada das atividades do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);

• o Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal, que compara as medidas adotadas no ano anterior com o planejamento para os anos seguintes;

• a Solução de Consulta 110/2025, que trata da exclusão do IPI nas aquisições com o objetivo de apuração de créditos de PIS e Cofins pelo adquirente.

Acompanhe a edição completa!