#085 | A lei das criptomoedas e o cenário regulatório da tokenização

Rita Casolato (Head de Compliance da Liqi) fala sobre o movimento regulatório de criptoativos no Brasil, explica a lei das criptomoedas, como está o incentivo à tokenização no Brasil e comenta como foi pensada a estrutura de compliance da Liqi.

Há uma mudança de mindset por parte dos reguladores de estarem cada vez mais próximos das empresas que participam do mercado, com uma tendência de entender com quem já faz e criar normas para impulsionar o mercado. A própria Liqi vem participando junto à CVM, ao Banco Central e à ABCripto.

A lei das criptomoedas (marco legal das criptomoedas) entrou em vigor dia 20/06/2023 e inclui direcionamentos como o Bacen como responsável pelo monitoramento, a segurança para os investidores (incluindo a segregação patrimonial que define se o dinheiro é da pessoa ou da corretora), tributos e combate a evasão fiscal e questões de lavagem de dinheiro (com inclusão no código penal).

No quesito tokenização, as principais seguranças que a CVM pretende trazer são integridade, robustez e transparência nos investimentos. Fora isso, há também o ambiente sandbox da CVM para que inovações financeiras possam ser testadas na prática e para que haja uma regulamentação fundamentada em casos de uso reais. 

Para as empresas, os principais desafios para se manter em conformidade é a mudança de mindset, compreender a tecnologia que estrutura este ecossistema e entender como equilibrar as novas regulamentações com os modelos de negócio, dando tração e oferecendo soluções que os investidores (tanto antigos quanto novos) buscam.

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